Entenda a Proposta em Tramitação no Congresso.

Em artigo recente, pontuamos algumas das diversas propostas de Reforma Tributária em discussão atualmente.

 

Uma delas, elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal - CCiF, capitaneada por Bernard Appy, foi recentemente (22/05/2019) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados - Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 (PEC 45/2019).

 

Temos então dois projetos de reforma aprovados na CCJ, sendo certo que, ao menos nessa legislatura, a PEC 45/2019 deve ser o projeto levado adiante, especialmente em se considerando que o Deputado Felipe Francischini, presidente da CCJ, afirmou que não irá pautar um novo texto sobre o mesmo tema.

 

Nesse contexto, importante apontarmos as principais alterações propostas no nosso Sistema Tributário, - pela PEC 45/2019, bem como algumas questões que podem ser apontadas como obstáculos às reformas.

 

Baixe o e-book e entenda mais sobre o tema.

 

 

Você também pode se interessar no e-book:

Perspectivas Tributárias de 2019 

Recentes medidas coercitivas para cobrança de tributos.

 

Perspectivas e Reforma Tributária